A convivência com animais de estimação faz parte da rotina de muitas famílias do Bairro Sausalito. Cães, gatos e outros pets são membros afetivos dos lares, mas também trazem consigo deveres legais e coletivos que nem sempre são plenamente conhecidos.
No Brasil, a legislação é clara: quem possui um animal é legalmente responsável por ele. O tutor responde não apenas pelo bem-estar do pet, mas também por eventuais danos, riscos ou incômodos causados a terceiros ou à coletividade.
O Código Civil Brasileiro estabelece que o responsável pelo animal deve reparar danos que ele venha a causar, salvo se comprovar culpa exclusiva da vítima ou força maior. Isso significa que situações como ataques, fugas, destruição de patrimônio ou riscos à segurança recaem diretamente sobre o tutor.
Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime os maus-tratos a animais, abrangendo práticas como abandono, falta de cuidados básicos, privação de água, alimento ou abrigo adequado. A pena pode incluir multa e detenção, reforçando que o cuidado com o animal não é apenas uma questão moral, mas também legal.
Em ambientes comunitários, como loteamentos e bairros organizados, essas responsabilidades ganham ainda mais relevância. A circulação de animais soltos, a ausência de contenção adequada, o acúmulo de dejetos em vias públicas e áreas comuns, bem como comportamentos agressivos, impactam diretamente a segurança, a saúde pública e a convivência entre moradores.
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Cabe ao tutor garantir que seu animal esteja sob controle, devidamente vacinado, identificado, em boas condições de saúde e sem oferecer riscos à fauna local ou às pessoas. Também é dever do responsável recolher resíduos deixados pelo animal.
A Associação de Moradores reforça que o convívio harmonioso entre pessoas e animais depende do compromisso individual de cada tutor. Ter um pet é um ato de afeto, mas também de responsabilidade contínua, que envolve cuidado, atenção e respeito às regras e à coletividade.
Promover uma comunidade segura, organizada e equilibrada é uma construção coletiva ? e isso inclui a forma como cuidamos dos nossos animais.
Angelo Pinheiro
Diretor Presidente da Associação de Moradores do Sausalito